Grau de Cumprimento

Apresentamos a avaliação do grau de cumprimento das normas legais e regulamentares que disciplinam a atividade da SPGM.

Cumprimento das orientações legais	Cumprimento S/N/N.A.	Quantificação/ Identificação	Justificação/Referência ao ponto do relatório
Objetivos de gestão/Planos de atividade e orçamento	N.A.	22	Não definidos
Evolução do PMP a fornecedores	S
Divulgação dos atrasos nos pagamentos ("Arrears")	S
Recomendações do acionista na última aprovação de contas	N.A.		Não definidos
Remunerações
Não atribuição de prémios de gestão, nos termos do art.º 41.º e da Lei 82-B/2014	S
Órgãos sociais - reduções remuneratórias vigentes em 2016	S	5 470,00 €
Auditor externo - redução remuneratória nos termos do art.º 75.º da Lei 82-B/2014
Restantes trabalhadores - reduções e reversões remuneratórias vigentes em 2016		Reduções: 14 040,09 € Reversões: 17 150,84 €
Restantes trabalhadores - proibição de valorizações remuneratórias, nos termos do art.º 38.º da Lei 82-B/2014
Complementos de reforma - n.º 3 do art .º 78.º da Lei 82-B/2014
Suspensão do pagamento de complemento de reforma, nos casos em que as empresas apresentem resultados líquidos negativos nos três últimos exercícios (2014, 2013 e 2012)
EGP - art .º 32.º
Não utilização de cartões de crédito	S
Não reembolso de despesas de representação pessoal	S
Despesas não documentadas - n.º 2 do art .º 16 do DL 133/2013
Proibição de realização de despesas não documentadas	S
Prevenção da corrupção - n.º do art .º do DL 133/2013
Elaboração e divulgação do relatório anual	N.A.		A SPGM elaborou o seu Plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas.
Promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens - n.º 2 da RCM n º 18/2014
Elaboração e divulgação do relatório sobre as remunerações pagas a mulheres e homens	N.A.		A SPGM encetou todos os procedimentos para elaboração do relatório sobre remunerações pagas a mulheres e homens.
Contratação pública
Aplicação de normas de contratação pública pela empresa	S
Aplicação das normas de contratação pública pelas participadas	N.A.
Contratos submetidos a visto prévio do TC	N.A.
Auditorias do Tribunal de Contas	N.A.
Parque automóvel
N.º de viaturas		0%
Gastos com viaturas		-3 506,56 €
Gastos operacionais das empresas públicas (artigo 61.º da Lei n.º 82-B/2014)		-17 528,10 €
Redução de trabalhadores (art .º 60 da Lei n.º 82-B/2014)
N.º de trabalhadores		-3 / (-6,67%)
Volume de negócios / N.º de trabalhadores		23 885,34 € / (7,73%)
N.º de cargos dirigentes		0 %