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COVID-19: Empresas da Madeira com acesso a linha de apoio à tesouraria, no valor de 100 milhões de euros

2020-04-27
Linha de Crédito Investe RAM Covid-19

Está disponível desde o dia de hoje, a plataforma informática de receção de candidaturas das empresas da Região Autónoma da Madeira no âmbito da Linha de Crédito Investe RAM Covid-19.

Criada pelo Governo Regional da Madeira e disponibilizada pelo Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM, em parceria com a SPGM, o Sistema de Garantia Mútua e as Instituições Bancárias aderentes, trata-se de uma linha de apoio à tesouraria das empresas, no valor de 100 milhões de euros, que tem como finalidade, nesta conjuntura excecional de pandemia, apoiar as empresas da Região na manutenção dos postos de trabalho, através do Pagamento de custos salariais.

As operações de financiamento podem ir até cinco anos, com um período de carência de capital de 18 meses, sendo a taxa de juro, assim como a comissão de garantia, serão totalmente bonificadas pelo Governo Regional  através do IDE, IP RAM.

A medida prevê ainda a possibilidade de conversão total ou parcial do financiamento em fundo perdido caso se verifique cumulativamente a Manutenção do número de postos de trabalho permanentes, durante 18 (dezoito) meses a contar da data da contratação do empréstimo, a Redução do volume de vendas (superior a 40% para empresas da Ilha da Madeira ou 15% para empresas da Ilha do Porto Santo) relativamente à média dos meses compreendidos entre março e maio comparativamente com a média dos 90 dias anteriores ou com o período homólogo, e o Cumprimento das regras definidas no regime comunitário de auxílios de minimis.

Dentro dos Códigos de Atividade Económica (CAE) elegíveis, qualquer empresa poderá candidatar-se a este apoio, independentemente de apresentar quebras na faturação ou de ter recorrido ao mecanismo de lay off.

As candidaturas a esta linha específica devem ser apresentadas junto de qualquer instituição bancária aderente.

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