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Disponível nova Linha de Crédito para Estudantes do Ensino Superior com Garantia Mútua

2019-01-14
Disponível nova Linha de Crédito para Estudantes do Ensino Superior com Garantia Mútua

O Programa Operacional Capital Humano (POCH) e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P, disponibilizaram em parceria com o Sistema Português de Garantia Mútua – SPGM, Garval, Lisgarante e Norgarante - e o sistema bancário, uma nova Linha de Crédito para Estudantes do Ensino Superior com Garantia Mútua, para o ano letivo 2018/2019 e seguintes, até ao final de 2023, destinada a apoiar a promoção do acesso ao ensino superior, melhorando os níveis de frequência e conclusão dos cursos superiores, com vista a aumentar os níveis de participação e de habilitações.

Ao abrigo desta nova Linha, celebrada até ao momento com o Millenium BCP, o Banco poderá contratar empréstimos com estudantes do ensino superior Público e Privado do Ensino Universitário e Politécnico, tendo em vista financiar os seus cursos de Licenciatura, Mestrado, Doutoramento ou cursos de especialização tecnológica, em Portugal. Encontra-se também, em formalização a disponibilização da Linha junto de outras instituições de crédito.

Para poderem beneficiar da Linha, entre outras condições, os estudantes tem de assumir o compromisso de prossecução e aproveitamento do curso durante a vigência do contrato de financiamento. No caso dos estudantes desfavorecidos, com bolsas atribuídas a título de subvenção, é possível ao abrigo desta linha, financiarem despesas complementares.

Os empréstimos podem ter montantes de € 1.000 a € 5.000, por ano de curso, considerando a conclusão do curso sem reprovação, com um máximo de € 30.000, para os cursos de 6 anos.

prazo de disponibilização do capital é de 1 a 6 anos, não podendo ser superior à duração ou ao tempo em falta para o final do curso. O período de carência de capital será durante todo o período de utilização do crédito acrescido de até 2 anos, a definir entre o EES e o Banco, sendo que durante este período haverá apenas pagamento de juros. O prazo de reembolso ou amortização de capital varia entre 6 a 10 anos, sendo negociado entre o estudante (EES) e o Banco e fixado tendencialmente pelo dobro da duração do curso.

Os pedidos de financiamento são objeto de decisão por parte do Banco tendo em consideração a sua política de risco de crédito em vigor, que comunicará à SPGM, entidade gestora da linha, a contratação da operação. Em caso de incumprimento do contrato de financiamento e acionamento da garantia prestada pelo Sistema Português de Garantia Mútua, o Banco assegurará junto do Estudante a recuperação integral do crédito.

Para saber mais, fale connosco.

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