Montante Máximo Financiamento por OperaçãoAté 100% das despesas associadas à IIES, com um montante máximo de 2.500.000€.
O financiamento está sujeito a aprovação do Banco de acordo com a sua política de risco de crédito.
Beneficiários finaisEntidades que reúnam as seguintes condições, e cumpram os demais critérios de elegibilidade mencionados no documento de divulgação (disponível para download no final da página):
a sociedades sob a forma comercial que se qualifiquem como Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) e Entidades da Economia Social;
que sejam promotoras de Iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social (IIES) e que tenham sido reconhecidas pela Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, para efeitos de enquadramento na Linha(EMPIS).
Prazo de financiamentoAté 10 anos após a data de contratação incluindo período de carência de até 3 anos
Tipo de OperaçõesEmpréstimos de médio e longo prazo e locação financeira
Operações ElegíveisOperações destinadas ao financiamento de despesas associadas à implementação da Iniciativa de Inovação e Empreendedorismo Social (IIES) reconhecida pela Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, onde se inclui:
investimento novo em ativos fixos tangíveis;
gastos com pessoal;
fornecimentos e serviços externos;
outros investimentos.
Os investimentos a apoiar não podem estar materialmente concluídos ou totalmente executados na data do pedido de financiamento junto da Instituição de Crédito.
Prazo de utilização do financiamento e realização do InvestimentoAté 18 meses após a data de contratação do financiamento, podendo ser prorrogado mediante pedido fundamentado à PME Investimentos.
Spread e Comissão de GarantiaO spread e a comissão de garantia aplicável a cada operação terão os seguintes limites máximos, em função do escalão de risco da entidade beneficiária:
Escalão A
Spread global do banco: 2,220%
Comissão Garantia Mútua: 0,900%
Escalão B
Spread global do banco: 2,870%
Comissão Garantia Mútua: 1,300%
Escalão C
Spread global do banco: 3,750%
Comissão Garantia Mútua: 2,000%
Apoios PúblicosA Linha FIS Crédito tem os seguintes apoios públicos:
Obtenção de uma garantia mútua de até 80%;
Bonificação da taxa de juro contratada, tendo como limite máximo o spread, acrescido do indexante, este com limite máximo de 2%;
Bonificação integral da comissão de garantia mútua.
Os apoios são concedidos ao abrigo do Regime Comunitário de Auxílios de Minimis e/ou no âmbito do Regulamento Geral de Isenção por Categorias.
Âmbito Territorial e SetorialAs entidades beneficiárias devem desenvolver as IIES objeto de financiamento nas regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo, e devem desenvolver atividade económica principal ou secundária constante da lista de CAE enquadráveis, constante do documento de divulgação (disponível para download no final da página).
Áreas de AtuaçãoO FIS apoia iniciativas em várias áreas de atuação, tais como:
Promoção do emprego, formação e educação;
Inclusão social, financeira e digital;
Promoção do envelhecimento ativo;
Promoção da saúde e bem-estar;
Outras áreas que sejam passíveis de ser Iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social.
Devido a restrições europeias específicas em matérias de auxílios de estado, alguns setores encontram-se excluídos.
