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Parqueamento de Madeira Queimada de Resinosas

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Apoiamos a recuperação socioeconómica e ecológica das áreas afetadas pelos incêndios florestais.
Parqueamento de Madeira Queimada de Resinosas

Objetivo

Incentivar a retirada célere da madeira queimada dos povoamentos ardidos, fomentando a recuperação desses espaços e garantindo a manutenção da capacidade produtiva dos terrenos florestais e a recuperação paisagística das regiões afetadas pelos incêndios, e, por outro lado, contribuir para o escoamento faseado da madeira parqueada, por forma a prevenir eventuais efeitos disruptivos no mercado, e, consequentemente, permitir o aproveitamento económico de matérias -primas com interesse industrial.

A quem se destina

Micro, Pequenas e Médias Empresas, localizadas em território continental, que desenvolvam atividade nas CAE 02100, 02200, 02300, 02400, 16101, 16102, 46130, 46731 (rev.3).

Para que serve

Disponibilizar fontes de financiamento a micro, pequenas e médias empresas que pretendam efetuar reforços de tesouraria no sentido de armazenar e conservar a elevada quantidade de matéria-prima resultante da extração da madeira queimada das zonas afetadas.

Condições

Ao abrigo da presente Linha podem ser financiadas as operações aprovadas destinadas a apoiar necessidades de tesouraria, por parte dos beneficiários que:
  • Adquiram madeira queimada oriunda de regiões afectadas pelos incêndios florestais de grande dimensão em 2017;
  • Estejam inscritos como operadores económicos junto do registo oficial da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV);
  • Apresentem declaração validada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas com a discriminação da quantidade de madeira de resinosas queimada a parquear;
  • Não se encontrem em situação de dificuldades e apresentem uma situação líquida positiva no último balanço aprovado;
  • Não tenham incidentes não regularizados junto da Banca, à data de emissão de contratação;
  • Tenham a situação regularizada junto da Banca, da Administração Fiscal e da Segurança Social.
No caso particular dos ENI sem contabilidade organizada, estes poderão ser elegíveis na linha desde que a sua atividade esteja devidamente legalizada ao abrigo dos regulamentos nacionais em vigor.

Montante individual de crédito e do auxílio
Montantes de Envolvimento Máximo por Empresa na SGM
Prazo Global das Operações
Tipologia das operações elegíveis
Amortização de Capital
Taxa de Juro a suportar pelas Empresas
Comissão de garantia
Comissões, Encargos e Custos
Circuito de Decisão das Operações e Prazos
Cúmulo de Operações
Entidade Gestora da Linha
Linha de crédito garantida para Parqueamento de Madeira Queimada de Resinosas
Montante individual de crédito e do auxílioO montante individual de crédito é de €25 por tonelada de madeira de resinosas, oriunda das regiões afetadas.

O montante do apoio a atribuir, correspondente ao valor da parte contragarantida por recursos públicos e aos dos custos decorrentes das comissões de garantia, não pode exceder por beneficiário os limites fixados no âmbito do Regulamento (EU) nº 1407/2013.
Montantes de Envolvimento Máximo por Empresa na SGM750 000 euros de garantia.
Prazo Global das OperaçõesAté 2 anos (24 meses), incluindo um período de carência de capital até 12 meses.
Tipologia das operações elegíveisEmpréstimos de curto e médio prazo, destinados a apoiar necessidades de tesouraria.
Amortização de CapitalPrestações constantes, mensais, trimestrais, semestrais ou anuais, vencendo-se a primeira amortização no período mínimo de um ano.
Taxa de Juro a suportar pelas EmpresasA negociar entre as empresas e o Banco, com o limite máximo correspondente à taxa Euribor (12 meses) acrescida de um spread máximo de 2,9%.
Comissão de garantiaAs operações beneficiam de uma garantia da SGM destinada a garantir até 70% do capital em dívida em cada momento do tempo. A Comissão de Garantia é integralmente bonificada pelo IFAP, e os apoios são concedidos ao abrigo do regime de minimis.
Comissões, Encargos e CustosAplica-se uma comissão de estruturação e montagem das operações de até 0.25% flat, com isenção das demais comissões e taxas habitualmente praticadas pelo Banco, bem como de outras similares praticadas pelo Sistema
Nacional de Garantia Mútua, sem prejuízo de serem suportados pela empresa beneficiária todos os custos e encargos associados à contratação do financiamento, designadamente os associados a avaliação de imóveis, registos e escrituras, impostos ou taxas, e outras despesas similares.
Circuito de Decisão das Operações e Prazos1. Os pedidos de financiamento são alvo de decisão inicial por parte do Banco tendo em consideração a sua política de risco de crédito em vigor.

2. Após a aprovação da operação pelo Banco, este enviará à SGM os elementos necessários à análise de enquadramento das operações para efeitos de obtenção da garantia mútua.

3. A decisão da SGM deve ser comunicada ao Banco no prazo de 9 dias úteis, podendo a contagem dos prazos ser suspensa, com o pedido pela SGM de elementos considerados indispensáveis para a análise da operação.

4. Num prazo de até 10 dias úteis após a aprovação da operação, a SGM apresentará a candidatura à Entidade Gestora da Linha, para análise do enquadramento das
operações e do pedido de financiamento assinado pelo beneficiário.

5. Num prazo de até 5 dias úteis, a Entidade Gestora da Linha confirmará ao Banco e à SGM o enquadramento da operação.

6. O Banco apenas poderá confirmar formalmente a aprovação da operação junto do cliente, nas
condições previstas na Linha, após receção da confirmação da Entidade Gestora da Linha, sobre
a possibilidade de enquadramento da operação.

7. As operações aprovadas deverão ser contratadas com a empresa até 60 dias úteis após a data de envio da comunicação ao Banco do enquadramento, findo o qual caduca o compromisso de bonificação.
Cúmulo de OperaçõesAs empresas poderão apresentar mais do que uma operação no âmbito desta Linha, desde que respeitem os montantes máximos de financiamento por empresa.
Entidade Gestora da LinhaSPGM – Sociedade de Investimento, S.A.
Para mais informações sobre esta Linha de Crédito, ou outras soluções de financiamento que temos disponíveis para si, contacte-nos.
A presente informação tem natureza publicitária e não dispensa a consulta de informação pré-contratual e contratual legalmente exigida, não constituindo uma proposta contratual.
Contratação sujeita a aprovação prévia das entidades envolvidas e sujeita às condições definidas em função do perfil de risco para cada operação.