Política de Cookies

Este website utiliza cookies que facilitam a navegação, registo e recolha de dados estatísticos.
Ao prosseguir a navegação com cookies ativos está a consentir a sua utilização.
A informação armazenada nos cookies é utilizada exclusivamente pela SPGM.Saiba mais

Compreendi
SPGMSPGM

Apoio ao Desenvolvimento de Negócio 2018 - ADN Garantias Técnicas

Solicite uma garantia
Garantimos o cumprimento das suas responsabilidades contratuais nas melhores condições de financiamento
Apoio ao Desenvolvimento de Negócio 2018 - ADN Garantias Técnicas

Objetivo

Colmatar falhas de mercado no apoio à atividade das empresas através da emissão de garantias que tenham como finalidade a assunção da responsabilidades do bom pagamento ou da boa execução contratual das obrigações assumidas pelas empresas perante clientes, fornecedores e organismos públicos.


A quem se destina

Preferencialmente Pequenas e Médias Empresas (PME), certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI ou outras empresas com um volume de negócios inferior ou igual a € 150 milhões e que não integrem grupos empresariais cuja faturação consolidada seja superior a € 200 milhões e que:
  • Apresentem uma situação líquida positiva no último balanço aprovado;
  • Não tenham incidentes não regularizados junto da Banca, à data de emissão de contratação;
  • Tenham a situação regularizada junto da Banca, da Administração Fiscal e da Segurança Social.

Para que serve

Apoiar as Empresas na sua atividade económica, garantindo o acesso a melhores condições financeiras, e o bom cumprimento, bom pagamento ou boa execução das obrigações das Empresas perante terceiros: clientes, fornecedores e organismos públicos.

Condições

Ao abrigo da presenta linha, podem ser apoiadas operações referentes a garantias autónomas de bom pagamento ou boa execução a clientes, Estado ou fornecedores. 

As operações podem ser formalizadas pela SGM com os clientes mediante o recurso à emissão de garantias autónomas individuais emitidas para cada caso específico ou mediante a celebração de um contrato de plafond de garantias destinado à emissão de várias garantias ao abrigo do mesmo.
Montante máximo de garantia por empresa
Prazo Global das Operações
Tipologia das operações elegíveis
Comissão de garantia
Comissões Encargos e Custos
Circuito de Decisão das Operações e Prazos
Entidade Gestora da Linha
Regime legal de auxílios
Apoio ao Desenvolvimento Negócio 2018 - ADN Garantias Técnicas
Montante máximo de garantia por empresa€ 500.000
Prazo Global das OperaçõesAs garantias não poderão ter um prazo de validade superior a 10 (dez) anos.

As garantias emitidas poderão ser renováveis, mas em
momento algum, o prazo de vigência acrescido das renovações, poderá ultrapassar o limite máximo dos 10 anos.
Tipologia das operações elegíveisOperações referentes a garantias autónomas de bom pagamento ou boa execução a clientes, Estado ou fornecedores.

As operações podem ser formalizadas pela SGM mediante o recurso à emissão de garantias autónomas individuais emitidas para cada caso específico ou mediante a celebração de um contrato de plafond de garantias destinado à emissão de várias garantias ao
abrigo do mesmo.
Comissão de garantiaAté ao máximo de 2,000%, integralmente suportada pelo cliente, é calculada mensal, trimestral, semestral ou anualmente e antecipadamente.
Comissões Encargos e CustosPoderão ser cobradas pela SGM comissões e taxas habitualmente praticadas, de acordo com o preçário em vigor e disponível no website da SGM.

Todos os custos e encargos, associados à contratação da operação por parte da SGM, designadamente os associados a avaliação de imóveis, registos e escrituras, impostos ou taxas, e outras despesas similares são suportados pela empresa beneficiária.
Circuito de Decisão das Operações e Prazos1. Os pedidos de garantia são alvo de decisão por parte da SGM, tendo em consideração a sua política de risco de crédito em vigor.

2. Após aprovação da operação, a SGM apresentará a Candidatura à Entidade Gestora da Linha, para
análise do enquadramento da operação.

3. Num prazo de até 5 dias úteis, a Entidade Gestora da Linha confirmará à SGM o enquadramento da operação.

4. A SGM apenas poderá confirmar formalmente a aprovação da operação junto do cliente, nas condições previstas na Linha, após receção da confirmação da Entidade Gestora da Linha, sobre a possibilidade de enquadramento da operação.

5. As operações aprovadas deverão ser contratadas com a empresa até 90 dias úteis após a data da comunicação da aprovação ao Cliente e à SGM.
Entidade Gestora da LinhaSPGM – Sociedade de Investimento, S.A.
Regime legal de auxíliosA contragarantia será atribuída ao abrigo do regime comunitário de auxílios de minimis.
Para mais informações sobre esta Linha de Crédito, ou outras soluções de financiamento que temos disponíveis para si, contacte-nos.
A presente informação tem natureza publicitária e não dispensa a consulta de informação pré-contratual e contratual legalmente exigida, não constituindo uma proposta contratual.
Contratação sujeita a aprovação prévia das entidades envolvidas e sujeita às condições definidas em função do perfil de risco para cada operação.