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Comité de Controlo Interno

O regulamento do comité de controlo interno do Sistema Nacional de Garantia Mútua (SNGM) tem por objetivo principal, regular a atividade do mesmo, nomeadamente a articulação necessária entre as funções de controlo interno, os conselhos de administração e as comissões executivas, visando assegurar o reforço da qualidade do controlo interno.

No âmbito da política interna de seleção e avaliação da adequação dos membros dos órgãos de administração e fiscalização e titulares de funções essenciais, compete também ao comité de controlo interno realizar a avaliação ou reavaliação da adequação das pessoas a designar ou designadas, para o exercício daquelas funções.