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Linha de Crédito SOCIAL INVESTE

A SPGM, as Sociedades de Garantia Mútua, a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), o Instituto de Emprego e Formação Profissional, IP (IEFP) e a Banca, lançaram em junho de 2013 um instrumento designado por “Linha de Crédito Social Investe”, segundo o qual as Instituições de Crédito aderentes disponibilizam um montante global de 12,5 milhões de euros, divido em dois Eixos com finalidades distintas.

 

O SOCIAL INVESTE é um programa de apoio à Economia Social, concretizado numa linha de crédito, que visa facilitar o acesso a financiamento a entidades que integram o setor. Este programa destina-se a incentivar o desenvolvimento das atividades de natureza social e solidária das entidades ao operar no setor social, traduzindo desta forma, o reconhecimento de que este setor constitui, inquestionavelmente, um dos pilares do desenvolvimento económico e social do país. O apoio em apreço traduz-se concretamente no incentivo ao investimento e ao reforço da atividade em áreas existentes ou em novas áreas de intervenção na modernização dos serviços prestados às comunidades, na modernização de gestão e no reforço de tesouraria.

 

Condições

Gerais

EIXO I

EIXO II

Finalidade / objetivo

Investimento no reforço da atividade em áreas existentes ou em novas áreas de intervenção e a modernização dos serviços prestados às comunidades

Modernização da gestão e reforço de tesouraria

Beneficiários

- Instituições Particulares de Solidariedade Social;

- Mutualidades;

- Misericórdias;

- Cooperativas;

- Associações de Desenvolvimento Local, e

- Outras entidades da economia social sem fins lucrativos que pertençam e desenvolvam atividade no âmbito da economia social e que cumpram os requisitos de acesso à presente linha de crédito.

Requisitos das entidades

- Encontrar-se regularmente constituída e registada;

- Não ser detida em mais de 50% pelo Estado;

- Dispor de licenciamento e outros requisitos legais para o exercício da atividade ou apresentar comprovativo de ter iniciado o respetivo processo;

- Ter a situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;

- Não ter registo de incidentes no sistema bancário, no sistema de garantia mútua ou na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, salvo justificação aceite pela entidade bancária e pela sociedade de garantia mútua;

- Dispor de contabilidade organizada, desde que legalmente exigido;

- Dispor de atestado da qualidade de destinatária ou, no caso das cooperativas, dispor de credencial, emitida pela CASES.

Operações

Elegíveis

- Investimento no reforço da atividade em áreas existentes ou em novas áreas de intervenção;

- Modernização dos serviços prestados às comunidades;

- Modernização da gestão e reforço do fundo de tesouraria necessário ao desenvolvimento da atividade.

Operações não Elegíveis

- Operações que se destinem a reestruturação financeira, consolidação ou substituição de créditos e saneamentos;

- As despesas com a aquisição de imóveis;

- As despesas cuja relevância para a realização do projeto, não seja fundamentada e reconhecida pelo Banco que concede o crédito.

Montante máximo de financiamento

Montante Max. Financiamento:

100 000

Montante Max. Financiamento:

75 000

Limite de Financiamento: 95% do montante envolvido no projeto/investimento

Limite de Financiamento: 95% do montante envolvido no projeto/investimento

Desembolsos e Prazo de Execução do Investimento

- Duas tranches de 50%;

- A 1ª com a assinatura do contrato de financiamento;

- A 2ª no prazo máximo de 6 meses a contar da data de contratação;

- Prazo de execução do investimento é de 6 meses a partir da 2ª tranche, e em casos excecionais, até 12 meses;

- A verificação do cumprimento do prazo de execução é da responsabilidade do Banco.

- Uma tranche realizada integralmente com a assinatura do contrato de financiamento;

- Prazo de execução do investimento é de 3 meses a partir da data do desembolso, e em casos excecionais, até 6 meses;

- A verificação do cumprimento do prazo de execução é da responsabilidade do Banco.

Prazo das operações

Até 7 anos

Até 5 anos

Período de Carência de Capital

Até 2 anos

Até 1 ano

Amortizações de capital

20 prestações constantes, trimestrais e postecipadas

16 prestações constantes, trimestrais e postecipadas

Garantia Mútua

Até 80%

Até 75%

Taxa de Juro

Às operações será aplicado um dos seguintes métodos de determinação da taxa de juro:

- As operações vencem juros à taxa resultante da média aritmética simples das cotações diárias da Euribor a três meses do mês anterior ao período de contagem de juros, acrescida do spread previsto;

- As operações vencem juros à taxa de juro Euribor a três meses verificada no segundo dia útil anterior ao início de cada período de cálculo de juros acrescida do spread previsto.

Spread Global da Operação

Até 3,75%

Até 3,85%

Juros a cargo do beneficiário

Euribor a 3 meses, acrescida de 200 pontos base, nos primeiros 3 anos, sendo nos últimos 4 anos integralmente suportada por este.

Euribor a 3 meses, acrescida de 200 pontos base, nos primeiros 3 anos, sendo nos últimos 2 anos integralmente suportada por este.

Bonificação da taxa de juro

Taxa de juro bonificada, durante os 3 primeiros anos, no valor do spread, deduzido de 200 pontos base, correspondendo a 1,75%.

Taxa de juro bonificada, durante os 3 primeiros anos, no valor do spread, deduzido de 200 pontos base, correspondendo a 1,85%.

Comissão de Garantia

Até 2,00%

Até 2,75%

Bonificação da Comissão de Garantia

Integralmente bonificada pela Cooperativa Antonio Sérgio para a Economia Social (CASES).

 

Bancos Aderentes:

- Banco BPI, S.A.

- Banco Português de Gestão, S.A.

- Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C.R.L.

- Caixa Económica Montepio Geral

- Caixa Geral de Depósitos, S.A.

- Millennium BCP

- Novo Banco, S.A.

 

 

Para mais informações consulte o Documento de Divulgação.

Esta informação tem natureza publicitária e não dispensa a consulta de informação protocolada, pré-contratual e contratual legalmente exigida. A decisão e contratação está sujeita a aprovação prévia das entidades envolvidas e às condições definidas em função do perfil de risco para cada operação.

 

 

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