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LINHA DE CRÉDITO SUINICULTURA E LEITE

A SPGM, a Agrogarante – Sociedade de Garantia Mútua, S.A. , o Instituto de Financiamento à Agricultura e Pescas IP (IFAP), e a Banca, lançaram em 09 de setembro de 2016 um instrumento designado por “Linha de Crédito Suinicultura e Leite”, através do  qual as Instituições de Crédito aderentes disponibilizam um montante global de crédito de 20 milhões de euros subdivididos em duas linhas específicas:

         i.      Linha Especifica “Tesouraria” - no valor de até 10 milhões de euros;

        ii.      Linha Especifica “Reestruturação” - no valor de até 10 milhões de euros.

 

Num cenário em que a conjuntura económica tem-se revelado particularmente adversa para as empresas, em particular para as explorações pecuárias de produtores de leite cru e de suínos, que enfrentam dificuldades acrescidas no acesso ao crédito, foi lançada a linha de crédito para a suinicultura e leite, com o objetivo de permitir às empresas a operar no setor colmatar as suas necessidades de tesouraria e/ou implementar os respetivos projetos de investimento, visando o seu crescimento e modernização bem como a sua competitividade no mercado nacional.

 

 

Condições

Gerais

Linha Tesouraria

Linha Reestruturação

Beneficiários

- Micro, Pequena e Médias Empresas (MPME), tal como definido na Recomendação 2003/361CE da Comissão Europeia;

- Localizadas em território nacional;

- Desenvolvam atividade enquadrada no setor da suinicultura e de leite (CAE 01460 e 01410 rev.3);

- Apresentem uma situação líquida positiva no último balanço aprovado;

- Não tenham incidentes não regularizados junto da Banca, à data de emissão de contratação;

- Tenham a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social;

- Não se encontrem em situação de dificuldades, entendendo-se por isso possuírem capitais próprios inferiores a metade do capital social, terem perdido mais de um quarto do capital social nos últimos 12 meses (aplicável para empresas que tenham iniciado atividade há mais de 3 anos) ou reunirem as condições para serem objeto de um processo de insolvência;

- Tenham feito entregas de leite de vaca cru nos 12 meses anteriores à data de apresentação do pedido de crédito – exclusivo para explorações pecuárias de bovinos;

- Tenham entregue a última declaração obrigatória de existências de dezembro de 2015 até à data de publicação do DL que regula a presente Linha - exclusivo para explorações de suínos.

No caso particular dos empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada, estes poderão ser elegíveis na linha desde que a sua atividade esteja devidamente legalizada ao abrigo dos regulamentos nacionais em vigor.

Tipo de Operações

Empréstimos de curto, médio e longo prazo

Operações

Elegíveis

Reforço do fundo de maneio ou dos capitais circulantes

Reestruturação financeira e/ou consolidação de crédito vivo de divida e/ou pagamento de fornecedores

Operações não

Elegíveis

- Operações que se destinem à reestruturação financeira e/ou impliquem a consolidação de crédito vivo, nem operações destinadas a liquidar ou substituir, de forma direta ou indireta, ainda que em condições diversas, financiamentos anteriormente acordados com o Banco.

- Operações destinadas à aquisição de ativos financeiros, terrenos, imóveis, viaturas e bens em estado de uso.

Operações destinadas à aquisição de ativos financeiros, viaturas e bens em estado de uso.

Montantes de Envolvimento Máximo por Empresa na SGM

€ 500 000,00

€ 750 000,00

Montante individual de crédito e do auxílio

É fixado nos seguintes termos:

a. € 1.200,00, por fêmea da espécie bovina leiteira, registada no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA) em nome do requerente, à data da candidatura, com idade superior a 24 meses, no caso da bovinicultura de leite;

b. € 1.200,00, por fêmea reprodutora da espécie suína, constante da declaração de existência de dezembro/2015, no caso da suinicultura em ciclo fechado;
c. € 250,00, por fêmea reprodutora da espécie suína, constante da declaração de existência de dezembro/2015, no caso da suinicultura – produção de leitões;
d. € 260,00, por leitão, constante da declaração de existências de dezembro/2015, no caso da suinicultura - recria e acabamento de leitões.

Sem prejuízo dos montantes individuais de crédito a conceder referenciados nas alíneas anteriores, o montante máximo de crédito garantido, por beneficiário, não pode ultrapassar € 15 000,00 expressos em equivalente subvenção-bruto (cf. despacho normativo nº 7/2016, de 2 de agosto de 2016).

O montante máximo de crédito garantido, por beneficiário, não pode ultrapassar € 15 000,00 expressos em equivalente subvenção-bruto (cf. despacho normativo nº 7/2016, de 2 de agosto de 2016).

Prazos das Operações

Até 3 anos

Até 6 anos

Prazos de Utilização

Até 6 meses após a data de contratação das operações e de uma só vez, não podendo as Instituições de Crédito atribuir data-valor do crédito na conta do cliente anterior à data das disponibilização efetiva dos fundos.

Prazo de carência de capital

Até 12 meses de carência de capital após a contratação da operação

Amortização de Capital

Prestações constantes, iguais, anuais e postecipadas

Garantia Mútua (%)

Até 50%

Até 70%

Comissão de garantia

Até 1,675%

Até 1,875%

Bonificação Comissão de garantia

Integralmente bonificada pelo IFAP,IP

Spread (%)

Até 2,9%

até 3,75%

Apuramento do Indexante (Euribor 12 meses)

Às operações será aplicado um dos seguintes métodos de determinação da taxa de juro:
a. As operações vencem juros à taxa resultante da média aritmética simples das cotações diárias da Euribor a 12 meses do mês anterior ao período de contagem de juros, acrescida de um spread, com o limite máximo acima previsto;


b. As operações vencem juros à taxa de juro Euribor a 12 meses verificada no segundo dia útil anterior ao início de cada período de cálculo de juros, acrescida de um spread, com o limite máximo acima previsto.

Taxa de Juros

Os juros serão integralmente suportados pelas empresas beneficiárias e serão liquidados anual e postecipadamente

 

 

 

Bancos Aderentes:

- Banco BIC Português, S.A.

- Banco BPI, S.A.

- Banco Popular Portugal, S.A.

- Banco Santander Totta, S.A.

- Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C.R.L.

- Caixa Geral de Depósitos, S.A.

- Millennium BCP, S.A.

- Novo Banco Açores, S.A.

- Novo Banco, S.A.

 

 

 

 

Para mais informações consulte o Documento de Divulgação.

 

Esta informação tem natureza publicitária e não dispensa a consulta de informação protocolada, pré-contratual e contratual legalmente exigida. A decisão e contratação está sujeita a aprovação prévia das entidades envolvidas e às condições definidas em função do perfil de risco para cada operação.

 

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