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Linha de Adiantamento de Incentivos - Portugal 2020

Disponível, desde o dia 23 de maio de 2016, a Linha de Adiantamentos de Incentivos com Garantia Mútua Portugal 2020, no montante global de 500 milhões de euros, tem como finalidade permitir o acesso das empresas a um mecanismo de garantias, através do Sistema Português de Garantia Mútua, para levantamento dos incentivos aprovados no âmbito dos programas de apoio ao investimento do “Portugal 2020”.

Beneficiários

- Empresas (incluindo ENI), preferencialmente Pequenas e Médias (PME), tal como definido na Recomendação 2003/361CE da Comissão Europeia, certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI e entidades privadas sem fins lucrativos, que não tenham incidentes não justificados ou incumprimentos não renegociados junto da Banca e tenham a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social, devendo ainda cumprir eventuais restrições especiais que venham a ser definidas, nomeadamente as definidas pelos Programas de Incentivos.

Operações Elegíveis

- São elegíveis operações de garantia a emitir pelas Sociedades de Garantia Mútua (SGM), para levantamento de incentivos ao investimento no âmbito do Portugal2020 para projetos aprovados ao abrigo das seguintes tipologias de investimento:

         i.      Inovação Empresarial e Empreendedorismo;

        ii.      Qualificação e Internacionalização das Pequena e Média Empresas (PME);

    iii.    Investigação e Desenvolvimento Tecnológico.

Operações não elegíveis

- A modalidade de pagamento a título de adiantamento com garantia não é aplicável a projetos VALE.

Prazo das Operações

- Até à apresentação do PTRF (pedido a título de reembolso final), ou;

- Três anos após o ano de pagamento do adiantamento, ou;

- Em 31 de dezembro de 2023.

Garantia Mútua

- Até 80% de 85% do adiantamento aprovado para entidades sem fins lucrativos;

- Até 80% de 90% do adiantamento aprovado para outras empresas.

Montante Máximo de Garantia por Empresa

- 1,5 milhões de euros.

Comissão de Garantia

No máximo de 4,5%, a suportar integralmente pelas empresas.

 

Instituições Aderentes:

- Agrogarante – Sociedade Garantia Mútua, S.A.

- Garval – Sociedade Garantia Mútua, S.A.

- Lisgarante - Sociedade Garantia Mútua, S.A.

- Norgarante - Sociedade Garantia Mútua, S.A.

 

 

Estas informações não dispensam a consulta das Condições Gerais da Linha.

Esta informação tem natureza publicitária e não dispensa a consulta de informação protocolada, pré-contratual e contratual legalmente exigida. A decisão e contratação está sujeita a aprovação prévia das entidades envolvidas e às condições definidas em função do perfil de risco para cada operação.

 

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